segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Dialogando sobre a inclusão

A proposta da inclusão de pessoas com necessidades especiais nos diferentes contextos sociais não é novidade. Apesar disso, muitos profissionais, em especial na educação, apresentam dúvidas e inseguranças sobre a melhor forma de atender esse público.
Diante dessa realidade, desenvolvemos um roteiro com as dúvidas mais freqüentes, apresentando breves respostas para elas, objetivando contribuir com a desmistificação da inclusão de crianças e adolescentes no contexto escolar.

1. A quem se destina a educação inclusiva?
Quando falamos de inclusão, tendemos a pensar somente nas crianças com necessidades educativas especiais, mas na verdade, esta proposta alcança a todos os que estão em situação de exclusão social e escolar por quaisquer motivos, como raça, etnia, gênero, classe social, minorias lingüísticas, nômades, deficiências, altas habilidades etc.

2. Como preparar os profissionais para receberem esses alunos?
Oficinas temáticas, vivências, formação continuada são boas estratégias para que todo o grupo possa conversar sobre suas concepções, realidades, inseguranças e necessidades, compartilhando experiências e refletindo coletivamente sobre a realidade de sua escola.

3. Como trabalhar o acolhimento dessas crianças na sala de aula?
O recebimento de um aluno com NEE pode ser uma experiência nova para muitas crianças. É importante que o professor dialogue com a turma sobre a realidade, informando sobre as mudanças que poderão acontecer e sobre as necessidades específicas do novo colega, propondo, inclusive, uma parceria de toda a turma para o bom acolhimento do novo colega que está por chegar. Esta parceria gera nas crianças, não somente o entendimento da situação, mas o sentimento de responsabilidade coletiva sobre o bem estar social de todos.

4. Como lidar com os pais de alunos sem deficiência que apresentam resistência à inclusão?
A informação será sempre o melhor caminho. Os pais precisam compreender esta nova configuração escolar, entendendo que a proposta da atenção à diversidade pode trazer benefícios diversos à formação acadêmica e cidadã de seus filhos. Apresentar a proposta, bem como as leis que a regulamentam pode ajudar nesse diálogo. Oficinas e vivências também são boas alternativas de sensibilização.

5. De que forma a escola pode favorecer com a inclusão desses alunos?
A responsabilidade pela inclusão é de todos os atores do cenário educativo e não somente dos professores. Nesse sentido, a participação da escola é fundamental, garantindo a oferta educacional, a acessibilidade a ela (tanto física como social e pedagógica) e a disponibilização dos recursos necessários para tal (humanos e materiais). Sua preocupação central deverá ser a de remover as barreiras (mesmo que veladas) que possam estar dificultando a inserção destes alunos no contexto regular de ensino. Nessa realidade, o PPP é um importante instrumento, pois nele a coletividade deve se fazer presente na elaboração das estratégias que favorecerão o atendimento do aluno com NEE.

6. Qual é a responsabilidade da família neste processo?
A família tem o dever constitucional de garantir o direito à educação de seus filhos. Não somente a Constituição Federal trata desse dever, mas também o ECA, a Carta Magna e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Cabe a ela ainda, por sua responsabilidade civil, todos os cuidados referentes ao favorecimento de um pleno desenvolvimento psico, social, afetivo e cognitivo saudável e adaptado, não podendo, portanto, negligenciar, por ação ou omissão, suas obrigações, sob pena de responder nas formas da lei.

7. De que modo é realizado o diagnóstico da necessidade educativa especial?
Em geral, o diagnóstico da criança é realizado de duas maneiras. A primeira delas refere-se ao diagnóstico feito por profissionais ou equipes interdisciplinares extra-escolares que acompanham o processo de desenvolvimento da criança. Nestes casos, a escola recebe o relatório médico e realiza um estudo de caso com profissionais do apoio especializado para definir as estratégias pedagógicas e apoio necessários ao aprendizado do aluno. A segunda maneira refere-se ao diagnóstico realizado no contexto escolar, também por equipe multidisciplinar. Nestes casos, a equipe pode solicitar avaliações de outros profissionais para complementar o estudo. A conclusão do procedimento diagnóstico apresenta as sugestões de abordagem pedagógica a serem desenvolvidas pelo professor, escola e família.

8. Como é definida a turma na qual a criança será integrada?
A turma é definida a partir do estudo individual do caso, levando em consideração as condições de aprendizagem da criança, suas potencialidades e necessidades.

9. Turmas regulares com alunos com deficiência têm direito à redução no número de alunos?
Estudos indicam os benefícios que uma turma com menor número de alunos oportuniza para a aprendizagem. Turmas com um quantitativo alto de alunos não oportuniza um trabalho diferenciado de qualidade para aqueles que possuem NEE, tendo em vista que eles requerem uma atenção diferenciada na dinâmica pedagógica.
Contudo, é importante que seja observado o documento que normatiza a formação de turmas em cada Secretaria de Educação. Da mesma forma, há que se atentar para o direito constitucional de acesso à educação para todos. Isso quer dizer que a matrícula de uma criança (seja ela com NEE ou não) não pode ser negada em função da modulação da turma.

10. Quantos alunos NEE podem ser enturmados em uma classe regular?
Não há uma regra para isso. O que há são definições, que podem variar de Secretaria para Secretaria, regulamentando a relação número total X número de ANEE. Na maioria dos casos, há no máximo três alunos em uma sala regular. Entretanto, o estudo do caso pela equipe multidisciplinar pode fazer a sugestão sobre essa relação tendo em vista as condições da criança e da turma em questão.

11. Quais as reais condições de aprendizagem de uma criança com deficiência?
As possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento só podem ser consideradas a partir do olhar sobre a própria criança. Todas as crianças, independentemente de suas condições física, cognitiva ou emocional, possuem potencial para a aprendizagem. Cabe aos profissionais que atuam junto a ela, investigar seu desenvolvimento singular para estabelecer os caminhos de intervenção com ela. Vale lembrar que a cada nova aquisição, a criança abre, sempre, novas possibilidades de aprendizado e desenvolvimento.

12. Como deve ser o trabalho pedagógico com esses alunos?
O trabalho pedagógico deve ser orientado pelo estudo e compreensão individualizada dos processos de aprendizagem e desenvolvimento do aluno em questão. O professor deve estar atento para as habilidades já desenvolvidas pelo aluno e aquelas que lhe são importantes e possíveis naquele momento, bem como para as condições psicológicas e cognitivas da criança. Isso quer dizer que não há como o professor pensar primeiramente na alfabetização de uma criança que ainda não tem desenvolvida as habilidades de vida diária, por exemplo.

13. Como estes alunos devem ser avaliados?
O referencial da avaliação é o próprio aluno, sua evolução ao longo do processo pedagógico. As adequações curriculares se constituem como um importante instrumento para a orientação e validação dos procedimentos avaliativos a serem realizados. Neste documento são indicadas as estratégias de trabalho, os componentes curriculares a serem trabalhados e as formas de avaliação adequadas a cada caso.

14. Que tipos de apoio a criança com NEE pode receber?
Antes de mais nada, é preciso dar significado ao conceito de atendimento educacional especializado, tendo em vista que o mesmo, muitas vezes, é motivo de confusão dentro das escolas. Este apoio é um instrumento complementar aos alunos que dela necessitarem, devendo estar presente desde a Educação Básica até a Superior. Seu objetivo é possibilitar a esses alunos o acesso à construção do conhecimento através do oferecimento dos instrumentos necessários para o desenvolvimento de suas potencialidades, alcançando assim, uma melhoria das respostas educativas do educando no seu processo de aprendizagem e desenvolvimento.
Na esfera escolar, o mais freqüente e conhecido é a participação na sala de recursos (multifuncional ou específica) e acompanhamento pelo Serviço Especializado. Entretanto, há formas apoio auxiliares, como o reforço pedagógico e participação em projetos interventivos (intraclasse, extraclasse e interclasse).
Contudo, a criança pode necessitar ainda de apoios complementares ao escolar, como por exemplo, acompanhamento médico, psicológico, psicopedagógico, fonoaudiológico, fisioterapia, terapia ocupacional, ecoterapia, atividade desportiva, dentre outros.

15. Quais alunos podem ser atendidos pela sala de recursos?
No entendimento do que é o atendimento educacional especializado, a sala de recursos não pode ser confundida como um espaço para a realização de reforço escolar. Ela é na verdade, um atendimento especializado direcionado aos alunos com NEE.
É importante que se observe os documentos que normatizam esses serviços, pois os mesmos podem variar entre as Secretarias de Educação. O MEC preconiza que este atendimento deve ser ofertado para os alunos com deficiência (sensorial, física ou mental), altas habilidades e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. Entretanto, há Secretarias que limitam esse atendimento aos alunos com deficiência e altas habilidades.

16. Qual é a função do apoio especializado?
O MEC preconiza a existência de equipes interdisciplinares para atuarem sob uma perspectiva institucional preventiva e interventiva no contexto escolar. Elas podem ser compostas por profissionais de diferentes áreas, como pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, assistência social e outros que possam promover redes de apoio ao trabalho interventivo. Contudo, a formação também é variável entre as Secretarias de Educação. No DF, por exemplo, estas equipes são formadas por um profissional da psicologia e outro da pedagogia. Pode-se citar como competências destas equipes:
• o mapeamento institucional, que visa o conhecimento e análise do contexto escolar (sua história, especificidades e necessidades) para a elaboração de programas de assessoramento, visando a reflexão e ressignificação das concepções e práticas pedagógicas;
• assessorar o trabalho pedagógico coletivo, por meio da efetiva participação nos diferentes momentos pedagógicos, promovendo a reflexão dos profissionais sobre as diferentes concepções relacionadas aos processos de aprendizagem e desenvolvimento, permitindo a construção e/ou ressignificação de conhecimentos técnico e prático.
• acompanhar sistematicamente o processo ensino-aprendizagem, favorecendo a interlocução entre os membros da comunidade escolar, propondo estratégias interventivas que oportunizem o sucesso escolar do aluno.

17. Como conseguir ajuda para efetivar a política de inclusão na escola?
A formação de parcerias com a comunidade escolar e com os serviços de saúde e justiça pode servir para responder a muitas das necessidades das escolas. O MEC também dispõe de programas específicos para concretizar essa política. A exemplo, ele elaborou o Programa Escola Acessível/SEE, cujo objetivo é ajudar as escolas a adequar seu o espaço físico, de modo a promover a acessibilidade dos alunos nas redes públicas de ensino. Para isso, as escolas interessadas devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). É possível ainda, conseguir materiais diversos, como jogos, materiais de áudio e vídeo, computadores, livros em braile e mobiliário adaptado. Nesse caso, as escolas devem solicitar esse material junto Às Secretarias de Educação local e MEC, apresentando um Plano de Ações Articuladas.

Por Helen Tatiana dos Santos-Lima
Psicóloga Escolar
Especialista em Psicologia Escolar e Educação Inclusiva
Mestre em Educação

Referências Bibliográficas:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva: Documento Subsidiário à Política de Inclusão. Brasília: MEC/ SEESP, 2005.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação especial. Inclusão: Revista da educação especial. Brasília: MEC/ SEESP, 2008.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Orientação Pedagógica: Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem. Distrito Federal, 2010.
SHELB, G. Z. Estatuto da Criança e do Adolescente: Índice dos Principais temas de segurança pública. Brasília: [Ed. Do autor], 2005.

Eventos

V Conferencia Latinoamericana de Promocíon de la Salud y Educacíon para La Salud
Local: Cidade de México - México D.F.
Data: 10 a 13 de abril de 2012
Informações e inscrições: orla.rcm@upr.edu ; http://www.promocion.salud.gob.mx/dgps/interior1/5ta_conferencia.html
IX Congresso da ALAPCO - Associação Latino-americana de Psicoterapias Cognitivas
Local: UERJ - Rio de Janeiro - RJ
Data: 12 a 14 de abril de 2012
Tema: "Terapias Cognitivas: Agregando Novos Saberes"Inscrição de trabalhos: até 30 de novembro de 2011
Informações e inscrições: info@alapco.com;
https://ssl476.locaweb.com.br/creacteve/eventos/reserva_pt.aspx?EventoID=95&lang=pt-br


IV Congresso da União Latinoamericana de Psicologia
Local: Montevideu - Uruguai
Data: 26 a 28 de abril de 2012
Tema: "Construindo a identidade latino-americana da Psicologia"
Informações e inscrições: ulapsi2012@gmail.com ; www.ulapsi.org.br/site/ulapsi.aspx

III Congresso Latino Americano de Análise Bioenergética
Local: São Paulo - SP
Data: 07 a 09 de junho de 2012.
Informações e inscrições: http://www.analisebioenergetica.com/site/index.php?central=conteudo&id=172&perfil=1&idEdicao=0

XVIII Congreso Internacional de Psicoterapia de Grupo y Procesos Grupales
Local: Centro de Convenciones Cartagena de Indias Julio Cesar Turbay Ayala - Cartagena, Colombia
Data: 16 a 21 de julho
Tema: "Entre Mundos y Culturas: Transformacion Social"
Informações e inscrições: http://www.iagpcongress.org/index.php?la=es

International Congress of Psychology
Local: Cape Town, South Africa
Data: 22 a 22 de Julho
Informações e inscrições:Tel.: +27 (11) 486 3322 Facsimile: +27 (11) 486 3266/77; info@icp2012.com; http://www.icp2012.com

120th Annual Convention of the American Psychological Association
Local: Orlando, Florida
Data: 2 a 5 de agosto
Informações e inscrições: http://www.apa.org/convention/index.aspx

3rd International Conference on Education and Educational Psychology
Local: Istanbul, Turkey
Data: 10 a 13 de outubro
Informações e inscrições: http://www.iceepsy.org/

XVI Congreso Latinoamericano de Sexología y Educación Sexual
Local: Medellín - Colombia: Hotel Nutibara - Calle 52 A # 50-46 Frente al Mudeo Antioquia
Data: 10 a 13 de outubro
Tema: "Sexualidad: Ciencia y Arte del Nuevo Milenio"
Informações e inscrições: Tel.: (57)(4) 265 4477 - 351 2624 ; gerencia@cepicolombia.com ; http://www.clases2012.com/clases2012

VII International Conference on the Dialogical Self
Local: Athens, Georgia, USA
Data: 25 a 28 de outubro
Informações e inscrições: bfecho@uga.edu ; http://www.coe.uga.edu/dialogicalself2012

Congresso Educador
Tema: Família, Sociedade e Escola: onde pretendemos chegar? Data: 16 a 19 de maio de 2012
Informações:http://www.futuroeventos.com.br/educar/congresso-educador/

III SIMPÓSIO NACIONAL DISCURSO, IDENTIDADE E SOCIEDADE
Data: 14, 15 e 16 de fevereiro
Local: Instituto de Estudos da Linguagem - Unicamp , SP
Informações: http://www.iel.unicamp.br/sidis/

I° CIFLE - Colóquio Internacional de Formação de professores de línguas estrangeiras: desafios da aprendizagem e do ensino
data: 16 e 17 de março
Local: UFRJ – Campus da Praia Vermelha
Informações: http://www.forproli.com.br/cifle/

II Simpósio Internacional do Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Linguagem – II SINIEL
Data: 18 e 20 de abril
Local: Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
Informações: http://www.niel-ufrpe.com.br/siniel.html

2º CIELLI – Colóquio Internacional de Estudos Linguísticos e Literários e 5º CELLI – Colóquio de Estudos Linguísticos e Literários
Data: 13, 14 e 15 de junho
Local: UEM – Universidade Estadual de Maringá
Informações: http://www.cielli.com.br/

18º Congresso de Leitura do Brasil (COLE)
Data: 16 a 20 de julho de 2012
Local: UNICAMP – Campinas, SP
Informações: http://alb.com.br/noticia/18%C2%BA-cole-congresso-leitura-0

XVI ENDIPE
Data: 23 a 26 de julho de 2012
Local: Campinas – SP
Informações: http://www.endipe2012.com.br/

IX ANPED SUL – Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul
Data: 29 de julho a 01 de agosto
Local: Universidade de Caxias do Sul
Informações: http://www.ucs.br/ucs/eventos/anped_sul_2012/apresentacao


Cursos em Psicologia e Educação - 2012

PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA ANALÍTICA E RELIGIÃO OCIDENTAL E ORIENTAL
Local: ICHTHYS INSTITUTORUA FERNANDO CRETELLA, 84 - CURITIBA
Informações: FONE: 4133579895; ichthys@ichthysinstituto.com.br

PSICOSSOMÁTICA E PSICOONCOLOGIA A LINGUAGEM DO CORPO NO ADOECER
Local: CEPPS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA E SAÚDEAV.
Período: 14 de janeiro de 2012
Informações: FONE: 1134768365; cepps@cepps.com.br

COMPLEMENTAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO - INTENSIVO
Período: 14 a 27 de janeiro de 2012
Local: BELO HORIZONTE - MG
Inscrições: fone: 3125178750; 3125178799; mailto:bh@posgraduar.com.br

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO PSICOLOGIA JURÍDICA
Período: 16/1/2012 a 16/1/2014
Local: IPEBJ EDUCACIONAL,RIBEIRÃO PRETO-SP)Informações:FONE: 1636241724; ipebj@ipebj.com.br Para mais informações, clique aqui e acesse o site.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ARTETERAPIA
Período: 28/1/2012 a 7/7/2012
Local: INSTITUTO BAURUENSE DE PSICODRAMA
Informações: Fone: 1432243042; mailto:ibaponline@ig.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICODRAMA
Período:28/1/2012 a 6/10/2013
Local: INSTITUTO BAURUENSE DE PSICODRAMA Informações:FONE: 1432243042 mailto:ibaponline@ig.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA DE CASAIS E FAMÍLIAS
Período: 28/1/2012 a 5/10/2013
Local: INSTITUTO BAURUENSE DE PSICODRAMA Informações: FONE: 1432243042; mailto:ibaponline@ig.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA EM ÁREA ESPECÍFICA NA SAÚDE MENTAL

Período:1/2/2012 a 31/1/2013
Local:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Informações: FONE: 1121767980: mailto:cepsicol@santacasasp.org.br

PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) EM PSICOLOGIA HOSPITALAR
Período: 1/2/2012 a 1/4/2013
Local:HOSPITAL SANTA PAULA - VILA OLÍMPIA - SÃO PAULO
Informações: FONE
: 1155358474 1124763371; mailto:contatos@unisaopaulo.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA EM ÁREA ESPECÍFICA NO HOSPITAL GERAL
Período:1/2/2012 a 31/1/2013
Local:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Informações: FONE: 1121767980;mailto:cepsicol@santacasasp.org.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA NA SAÚDE MENTAL
Período: 1/2/2012 a 31/1/2013
Local:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Informações: FONE: 1121767980; mailto:cepsicol@santacasasp.org.br

FORMAÇÃO EM TERAPIA PSICOCORPORAL MORFOANALITICA
Período: 2/2/2012 a 2/2/2015
Local:RIBEIRÃO PRETO-SPRECANTO FELIZ - RECREIO INTERNACIONAL
Informações: FONE: 1636212314 1138623912 mailto:marcia.lavaqui@hotmail.com

CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO EM PSICANÁLISE
Período:2/2/2012 a 13/12/2012
Local:SOCIEDADE PAULISTA DE PSICANÁLISE;
VILA MARIANA - SÃO PAULO
Informações: FONE: 1155396799; mailto:sppsic4@terra.com.br

PÓS-GRADUAÇÃO EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA - TEÓRICO E PRÁTICO
Período: 6/2/2012 a 4/2/2013
Local:CEPPS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA E SAÚDE
Informações: FONE: 1134768365 mailto:cepps@cepps.com.br

PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR E DA SAÚDE
Período: 8/2/2012 a 8/2/2014
Local:CEPPS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA E SAÚDE
Informações: FONE: 1134768365; imailto:info@cepps.com.br

III CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO GREA - HCFMUSP
Perído: 10/2/2012 a 9/3/2013
Local:INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Informações: FONE: 1130696960; mailto:grea@usp.br

III CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Perído: 10/2/2012 a 9/3/2013
Local:INSTITUTO DE PSIQUIATRIA - HC FMUSPRUA
Informações: FONE: 1126617891 1126616960; mailto:grea@usp.br

CURSO: O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DO INDIVÍDUO (WINNICOTT)
Perído:11/2/2012 a 9/6/2012
Local:NEPA-NÚCLEO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS DE ARAÇATUBA
Informações: FONE: 1836253881;mailto:nepa@nepa.com.br

A TÉCNICA NA PSICANÁLISE DE CRIANÇAS
Perído:11/2/2012 16/6/2012
Local:NEPA-NÚCLEO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS DE ARAÇATUBA
Informações: FONE: 1836253881 ; mailto:nepa@nepa.com.br

PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) EM PSICOPATOLOGIA E DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Perído: 11/2/2012 a 21/7/2013
Local:AUDITORIO DO HOTEL MERAKAV. - SÃO PAULO
Informações: FONE: 1155358474; 1124763371; mailto:contatos@unisaopaulo.com.br

XII ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR E DA SAÚDE - TEÓRICO E PRÁTICO
Perído: 11/2/2012 a 8/2/2014
Local:CEPPS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA E SAÚDE
Informações: FONE: 1134768365; mailto:info@cepps.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR
Perído:18/2/2012 a 25/2/2012
Local:HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN - SÃO PAULO
Informações: FONE: 1121511233; mailto:psicologia@einstein.br

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS FORENSES
Perído:24/2/2012 a 24/2/2014
Local:IPEBJ EDUCACIONAL,RIBEIRÃO PRETO-SP
Informações:FONE: 1636241724; mailto:ipebj@ipebj.com.br

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CRIMINOLOGIA
Período:24/2/2012 a 24/2/2014
Local:IPEBJ EDUCACIONAL, RIBEIRÃO PRETO-SP
Informações: FONE: 16362417; ipebj@ipebj.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TEORIA E CLÍNICA PSICANALÍTICA "DE FREUD A LACAN E WINNICOTT'
Período:1/3/2012 a 5/12/2013
Local:CENACES CENTRO NACIONAL DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
Informações: FONE: 1130829800; 1130829544; cenaces@cenaces.com.br

RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ONCOLOGIA PEDIÁTRICA UNIFESP
Período: 1/3/2012 a 1/3/2014
Local:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Informações: FONE: 1155764717; coremu@unifesp.br

IV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
Período: 5/3/2012 a 5/4/2013
Local:HOSPITAL DO CORAÇÃO - SÃO PAULO
Informações:FONE: 1130536611; esppsico@hcor.com.br

X CURSO DE EXTENSÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR
Período: 5/3/2012 a 30/3/2013
Local:HOSPITAL DO CORAÇÃO - SÃO PAULO
Informações: SFONE: 1130536611; esppsico@hcor.com.br

CURSO DE FORMAÇÃO EM GESTALT-TERAPIA
FORMATO SEMANAL
Período: 6/3/2012 a 30/4/2014
Local: INSTITUTO GESTALT DE SÃO PAULO Informações:FONE: 1138428939; igsp@gestaltsp.com.br

CURSO DE FORMAÇÃO EM GESTALT-TERAPIA
Período:6/3/2012 a 30/3/2014
Local:INSTITUTO GESTALT DE SÃO PAULO
Informações:FONE: 1138428939; 1138491983; igsp@gestaltsp.com.br

CURSO: ABORDAGEM PSICANALÍTICA DOS TRANSTORNOS PSICOSSOMÁTICOS
Período:17/3/2012 a 16/6/2012
Local:NEPA-NÚCLEO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS DE ARAÇATUBA
Informações:FONE: 1836253881; nepa@nepa.com.br

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA NA REDE BÁSICA DE ATENÇÃO À SAÚDE
Período: 20/3/2012 a 20/5/2013
Local: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA DE SÃO PAULO
Informações:FONE: 1133677888; pos.graduacao@fcmscsp.edu.br

CURSO DE FORMAÇÃO EM GESTALT-TERAPIA COM CRIANÇAS
Local:INSTITUTO GESTALT DE SÃO PAULO
Informações: 1138428939; 1138491983; igsp@gestaltsp.com.br

CURSO DE FORMAÇÃO EM PSICANÁLISE
Período:27/3/2012 a 2/12/2014
Local: CENTRO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS
Informações: FONE: 1138642330; 1138650017; cep@centropsicanalise.com.br

Legislações

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB): estabele as diretrizes e bases da educação no Brasil.



- Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente): dispõe sobre a proteção integral prioritária à criança e ao adolescente.



- Lei nº 10.098/94, de 23 de março de 1994: Estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.



- Lei nº 10.436/02, de 24 de abril de 2002: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.



- Lei nº 7.853/89, de 24 de outubro de 1989: CORDE - Estabelece o apoio às pessoas portadoras de deficiência.



- Lei Nº 8.859/94: Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de Ensino Especial o direito à participação em atividades de estágio.



- Decreto Nº 319/91, de 23 de agosto de 1991: dispõe sobre a integração dos alunos com necessidades especiais nas escolas regulares.



- Decreto Nº 186/08, de 24 de dezembro de 2008: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.



- Decreto nº 6.949/09, de 25 de agosto de 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.



- Decreto Nº 6.094/07, de 24 de abril de 2007: Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.



- Decreto Nº 6.215/07, de 26 de setembro de 2007: institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD.



- Decreto Nº 6.214/07, de 26 de setembro de 2007: Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência.



- Decreto Nº 6.571/08, de 17 de setembro de 2008: Dispõe sobre o atendimento educacional especializado.



- Decreto nº 5.626/05, de 22 de dezembro de 2005: Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.



- Decreto nº 2.208/97, de 17 de abril de 1997: Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.



- Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999: Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.



- Decreto nº 914/93, de 06 de setembro de 1993: estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.



- Decreto nº 2.264/97, de 27 de junho de 1997: Regulamenta a Lei nº 9.424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.



- Decreto nº 3.076/99, 01 de junho de 1999: Cria o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência).



- Decreto nº 3.691/00, de 19 de dezembro de 2000: Regulamenta a Lei nº 8.899/96 que concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência.



- Decreto nº 3.952/01, de 04 de outubro de 2001: dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.



- Decreto nº 5.296/04: Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.



- Decreto nº 3.956/01, de 08 de outubro de 2001: Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.



- Resolução CNE/CEB Nº 2, de11 de setembro de 2001: institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica.



- Resolução CEDF nº 1/2005, 02 de agosto de 2005: estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.



- Portaria nº 976/06, 05 de maio de 2006:estabelece os critérios de acessibilidade aos eventos do MEC.



- Portaria nº 1.793/94, de dezembro de 1994: Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências.



- Portaria nº 3.284/03, de o7 de novembro de 2003: Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.



–Portaria nº 319/99, de 26 de fevereiro de 1999: Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente



- Portaria nº 554/00, de 26 de abril de 2000: Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille.



- Portaria nº 8/01, de 23 de janeiro de 2001: estabelece sobre a necessidade de rever, atualizar e consolidar os procedimentos operacionais adotados pelas unidades de recursos humanos para a aceitação, como estagiários, de alunos regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de

ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular.



- Estratégia de Matrícula: documento anualmente elaborado pela SUBIP - Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino, para normatizar o processo de matrícula na Rede Pública de Ensino do DF, para o ano letivo subseqüente, de acordo com o decreto no.28.007/2007, em conformidade com o artigo 104, parágrafo único, da resolução no. 01/2005-CEDF e o Regimento Interno da SEDF (SEEDF).



- Regimento Interno Escolar: instrumento que regulamenta a organização didático-administrativa das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do DF, nos termos da legislação pertinente. Aqui encontram-se informações sobre os diferentes tipos de Instituições de Ensino de acordo com seu atendimento e sua estrutura organizacional, pedagógica e administrativa (SEEDF).



- Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.



- Carta para o Terceiro Milênio, de 09 de setembro de 2009: pelo reconhecimento dos direitos humanos de qualquer cidadão.



- Declaração de Salamanca, de 1994: estabelece os Princípios , Política e Prática em Educação Especial



- Convenção da Guatemala, de 28 de maio de 1999: prevê a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência e o favorecimento da sua integração na sociedade, define a discriminação e dá outras providências.



- Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes: propõe o desenvolvimeto de ação conjunta e separada, em cooperação com a Organização,para promover padrões mais altos de vida, pleno emprego e condições dedesenvolvimento e progresso econômico e social de pessoas com defiência.



- Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, de juho de 2001: constitui a Declaração mais recente sobre INCLUSÃO, obtida em importante Congresso. Internacional, realizado em Montreal, Quebec.